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TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

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JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

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Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Recolhimento de lixo e limpeza de sanitários em aeroportos.

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TST nega enquadramento de digitador como bancário

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Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária